Foi aprovado na última sessão se Câmara o Programa Municipal Censo de Animais Domésticos de autoria dos vereadores, Fernanda Ragassi, Leandro Corrêa e Fernando José Bissoli. O objetivo do censo é catalogar todos os animais domésticos existentes no município de Brotas. Para que se possa ter o adequado planejamento de ações e consequentemente um resultado positivo.
O Censo será com perguntas simples como quantidade por casa, condições e alimentação, após o censo poderá haver uma estimativa de quantos animais abandonados há no município, para que então possa ser feito alguma mobilização para adoção desses animais, ou uma possível punição para as pessoas que abandonam.
Todo planejamento ainda vem sendo estudado pelo grupo coordenado pela Vereadora Fernanda Ragassi, para que se possa definir uma meta de trabalho. A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 diz no artigo 32 que “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.
Hoje não se tem condições de aplicar multas pelos atos citados na lei nº 9.065, já que Brotas não tem fiscalização suficiente e nem os animais e seus donos catalogados. Devemos lembrar aos moradores que esta lei é Federal e válida em todo território nacional, e que quando presenciado algum desses itens, bem como o abandono de animais, devemos imediatamente comunicar o Departamento de Polícia, e o policial deverá lavrar um boletim de ocorrência.
Se o escrivão ou o policial tentar jogar aquela “conversa fiada” para você abandonar o caso insista! Diga que você quer realizar o B.O de acordo com os amparos legais do Art. 32, da Lei Federal 9.605/98. Na persistência, procure o Fórum local e passe o caso ao promotor público.
O grupo ainda prevê a elaboração de um web site para adoção de animais, bem como aprimorar a legislação.
O Censo será com perguntas simples como quantidade por casa, condições e alimentação, após o censo poderá haver uma estimativa de quantos animais abandonados há no município, para que então possa ser feito alguma mobilização para adoção desses animais, ou uma possível punição para as pessoas que abandonam.
Todo planejamento ainda vem sendo estudado pelo grupo coordenado pela Vereadora Fernanda Ragassi, para que se possa definir uma meta de trabalho. A Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 diz no artigo 32 que “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.
Hoje não se tem condições de aplicar multas pelos atos citados na lei nº 9.065, já que Brotas não tem fiscalização suficiente e nem os animais e seus donos catalogados. Devemos lembrar aos moradores que esta lei é Federal e válida em todo território nacional, e que quando presenciado algum desses itens, bem como o abandono de animais, devemos imediatamente comunicar o Departamento de Polícia, e o policial deverá lavrar um boletim de ocorrência.
Se o escrivão ou o policial tentar jogar aquela “conversa fiada” para você abandonar o caso insista! Diga que você quer realizar o B.O de acordo com os amparos legais do Art. 32, da Lei Federal 9.605/98. Na persistência, procure o Fórum local e passe o caso ao promotor público.
O grupo ainda prevê a elaboração de um web site para adoção de animais, bem como aprimorar a legislação.
Gostaria de parabenizar a iniciativa dos vereadores, por estarem contribuindo com está nobre causa a favor dos animais abandonados.
ResponderExcluirE agradecer em especial a vereadora Fernanda Ragassi, pela sua participação efetiva em nossas reuinões e ações da Associação.
Obrigada e que Deus abençõe a todos.
Mariellen
bom um otimo começo para a vida e respeito dos animais
ResponderExcluiragradeço em nome dos animais
obrigada de coraçao bjs ate mais